Plataforma das ONG ́s Transformada em Plataforma das Organizações da Sociedade Civil durante a 7ª Assembleia-Geral

Durante a 7ª Assembleia-Geral, que aconteceu a 19 de Dezembro de 2020, na Assembleia Nacional, foi aprovada a transformação da Plataforma das ONG ́s em Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, elegendo-se os novos corpos sociais para o ano 2021/2023. Os novos Estatutos foram também aprovados.

Um dos grandes desafios para o futuro é o papel da Plataforma em ajudar o Governo e outras instituições públicas a estarem mais próximos da sociedade civil, mitigando os impactos negativos que a pandemia da covid-19 está a deixar em Cabo Verde, especialmente nas populações mais vulneráveis, criando uma rede de apoio mais eficiente, como se pretende com a aprovação dos novos Estatutos.

Uma Plataforma mais representativa, plural, inclusiva e congregadora, reconhecida no país e no estrangeiro, como líder e referência cimeira no processo de participação da sociedade civil na construção e implementação de políticas públicas, em benefício das populações mais pobres e vulneráveis, no reforço da cidadania, da democracia participativa e do voluntariado no processo de desenvolvimento de Cabo Verde são as estratégias para o novo triênio.

Por outro lado, a missão desta Plataforma é contribuir para reforçar, consolidar e valorizar a ação não-governamental sem fins lucrativos, potenciar e apoiar o trabalho dos seus associados e dos demais atores da sociedade civil, também sem fins lucrativos, no desempenho da sua missão, em prol da inclusão, reforço da cidadania e empoderamento social, económico e cultural das populações mais pobres e vulneráveis.

No próximo triênio, a Plataforma pretende dar continuidade ainda ao processo de reforço institucional iniciado no mandato anterior, designadamente: (i) a consolidação dos órgãos regionais da Plataforma nas ilhas de São Vicente e do Sal; (ii) a criação dos órgãos regionais da Plataforma na Cidade da Praia, Santa Catarina e na ilha de Santo Antão; (iii) a implementação do sistema de comunicação, incluindo a operacionalização do Site da Plataforma e a digitalização do registo de associados; (iv) capacitação técnica e institucional das Associações Comunitárias, assistindo-as no processo de adaptação e de reforço do seu papel nas comunidades; (v) intensificação da ação de parceria e cooperação, dentro e fora do país.

A melhoria do quadro legal e institucional é outro dos desafios para o novo mandato, de forma a se potenciar a intervenção das OSC, designadamente no processo de elaboração da legislação sobre as Instituições Privadas de Solidariedade Social “IPSS”, o mutualismo de saúde e proteção social, o voluntariado social e um código de benefícios fiscais específicos para as OSC sem fins lucrativos.

Intensificar o Protocolo Institucional com o Ministério da Família e Inclusão Social, visando um aumento substancial de recursos para que as associações possam responder com mais eficácia e eficiência às demandas sociais dos segmentos das populações mais afetadas pela crise social e económica agravada pela Covid-19 é outra das missões.

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